DECEPCIONADOS COM REAJUSTE DADO PELO GOVERNO POLICIAIS DECIDEM MANTER MOBILIZAÇÃO

23 de abril de 2015

Todos os membros de carreira da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e agentes penitenciários receberão recomposição salarial a partir do próximo mês. Em Medida Provisória encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino definiu a tabela de novos vencimentos das carreiras da Segurança Pública do Maranhão. O impacto gerado pelos novos investimentos será superior a meio bilhão de reais ao longo dos próximos quatro anos.

A partir de diálogo das pastas relacionadas à Segurança Pública com representantes dos servidores da área, a Secretaria de Gestão e Previdência do Estado construiu a tabela de realinhamento salarial para a categoria, que contemplam reajustes de 23,8% a 88% no acumulado até 2018. A decisão do Governo do Estado visa promover melhorias no serviço público estadual, valorizando as carreiras públicas e as condições de trabalho. De acordo com a tabela apresentada pelo governo, os soldados e cabos da Polícia Militar terão recomposição salarial de 19,5%. O realinhamento para os praças militares acumulado para os próximos quatros anos será de 68,3%.

A informação foi dada durante a reunião semanal da cúpula da Segurança Pública com o governador Flávio Dino, nesta quarta (22). O realinhamento salarial garantirá que já no primeiro ano da nova administração, os servidores da Segurança Pública tenham aumentos superiores aos índices de inflação, garantindo impacto real nas finanças de 17.091 servidores ativos e inativos.

A recomposição salarial dos servidores da Polícia Civil e dos Agentes Penitenciários será de 5% no valor recebido atualmente, além de outros ganhos destinados à categoria. Um deles é o aumento integral de R$ 275,00 no auxílio-alimentação. Os valores pagos anteriormente variavam entre R$ 164,00 e R$ 294,00.

Os servidores da Polícia Civil e Agentes Penitenciários também terão direito a aumento no adicional por trabalho noturno e por insalubridade. O adicional noturno das duas categorias terá aumento de R$ 125,00 em relação aos valores anteriores – que oscilavam entre R$ 80 e R$ 103. A gratificação por insalubridade terá aumento de R$ 100 a R$ 200 em relação à base anterior – que variava de R$ 64,23 a R$ 165,70.

No planejamento para os próximos quatro anos, o ganho acumulado para os servidores da Segurança Pública será maior que as concessões feitas nas gestões anteriores. No comparativo com o acumulado de 2011 a 2014, os servidores da Polícia Militar e Bombeiros tiveram, todos, 33,5% de realinhamento.

A Medida Provisória assinada por Flávio Dino e encaminhada à Assembleia Legislativa para a aprovação concede valores que, ao longo de quatro anos, podem chegar a 88% de readequação salarial.

Datas e locais  das assembleias convocadas pela catégoria

Bacabal – 23/04;

Pindaré- 23/04;

Caxias – 24/04;

Timon – 24/04;

Barra do Corda – 26/04;

Imperatriz – 28/04;

São Luís- 01/05.

PRESO ENVIA AO STJ PEDIDO DE HABEAS CORPUS EM PAPEL HIGIÊNICO

21 de abril de 2015

Um pedido de habeas corpus endereçado ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, surpreendeu funcionários da Seção de Protocolo de Petições da Corte. Dentro de um envelope, eles encontraram caprichosamente dobrado cerca de um metro de papel higiênico com o pedido, escrito de próprio punho por um preso do Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo.

O detento argumenta na correspondência que está preso irregularmente, por um crime já prescrito, desde 2006.

De acordo com a legislação brasileira, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa (e não só por advogados), em qualquer meio.

O ministro Francisco Falcão apreciou o pedido e o remeteu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), já que, segundo o STJ, o caso não se enquadra nas hipóteses em que a Constituição autoriza a análise do habeas corpus pelo STJ.

Segundo funcionários da Corte, esse é o primeiro pedido de liberdade que chega ao local através de um papel higiênico. O STJ já havia recebido, em maio do ano passado, dois pedidos similares escritos pelo mesmo detento em pedaços de lençol.

O papel higiênico foi fotocopiado e digitalizado. A peça, a exemplo dos pedaços de lençol, irá agora para o acervo do Museu do STJ.

Corpo é encontrado Boiando em açude na cidade de Lago Verde-MA

Corpo é encontrado Boiando em açude na cidade de Lago Verde-MA

Foi encontrado na manha desta Quarta-feira (08), o corpo do senhor conhecido como Valmir, o mesmo tinha  aproximadamente  60 anos. O corpo já estava em modo de decomposição, totalmente irreconhecível.  

O corpo do popular Valmir foi encontrada nas águas de um açude localizado na saída da cidade, próxima a estrada que dar acesso o povoado Centro dos Constâncio.

De acordo com relatos policiais, a vítima já estava desaparecido a três dias, e a população não dispensa a possibilidade que Valmir se afogou no mesmo dia que desapareceu.

Valmir residia em uma casa de sua amiga na cidade de Lago Verde, e todos seus familiares são de Goiânia-GO, e de  acordo com informações de populares,  o popular vivia alcoolizado pelas ruas do nosso município, e no momento do afogamento ele estava Alcoolizado.

Informações Blog Lago Verde Conectado

Governo derruba liminar que suspendia aposentadoria dos Coroneis na Policia Militar

Governo derruba liminar que suspendia aposentadoria dos Coroneis na Policia Militar

Saiu agora a pouco decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de um agravo regimental impetrado pelo governo do estado contra liminar que suspendeu os efeitos da Medida Provisória (MP) nº 195/2013 que prevê a obrigatoriedade de aposentadoria compulsória de coronéis e tenentes-coronéis da Polícia Militar que já cumpriram 35 anos de serviços.

O desembargador Guerreiro Júnior decidiu suspender os efeitos da liminar concedida pelo desembargador Luiz Gonzaga Filho aos coronéis Ivaldo Barbosa, Jerferson Teles, José Vieira, Antônio Tinoco e outros há cerca de uma semana em regime de plantão que suspendia os efeitos da MP do governo.

Na liminar concedida aos coronéis, Luiz Gonzaga considerou ilegal e anti-ética a medida provisória do governador Flávio Dino sendo inconstitucional por ferir os direitos dos coronéis e tenentes-coronéis de trabalharem até os 62 anos de idade ou durante oito anos após promoção ao posto de coronel.

Já os argumentos do desembargador Guerreiro Júnior para suspender os efeitos da liminar se referem ao meio processual utilizado pelos oficiais da PM para questionar a constitucionalidade da MP do governo estadual. De acordo com o desembargador, o mandado de segurança não é o meio correto para questionar a MP e pedir a sua inconstitucionalidade, ou seja, para questionar a medida do governador Flávio Dino é necessário outro tipo de recurso.

Com essa decisão, fica valendo a MP 195 e os oficiais superiores da PM – que já estariam com os atos de aposentadoria já prontos – terão que ir para a reserva remunerada mais cedo. Isso significa que muitos coronéis deverão vestir o pijama e abrir espaço para as promoções de novos oficiais.

Blog do Minard