Em fim, foi aprovada a tão esperada
revogação da Lei Complementar nº 73/04
, ou a lei dos 5 anos na função e para
melhor caracteriza, a Lei do Cão.
A proposta foi fruto das reivindicações das Associações militares junto aos Comandos Militares das Corporações: Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
O governo do Estado do Maranhão publicou no diário oficial do dia 08/04. A chefe do executivo sancionou a nova Lei que altera a redação original.
A partir dessa publicação não serão mais consideradas, para efeito de cálculo e pagamento dos proventos de aposentadoria, a remuneração decorrente de promoção sobre as quais não houver contribuição previdenciária, desta forma não sendo mais necessário que policiais e bombeiros militares permaneçam pelo menos cinco anos de serviço ativo no último posto ou graduação a que foram promovidos.
Com o fim da Lei do Cão, esperado por centenas de militares, muitos que aguardavam com esperança sua aposentadoria poderão agora de fato irem para casa e curti com sua família o tão sonhado aposento.
Ha informações que mais de 500 policiais militares de imediato já vão para reserva remunerada.
Há outra dúvida que paira no ar. Muitos militares nos têm questionado se essa mudança beneficiará os que já foram para reserva ou reforma. Há muitos casos que militares foram despromovidos em virtude da legislação vigente.
Entendemos que lei benéfica devem beneficiar vamos espera pra ver
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